OBJETIVO

  1. Objecto
    1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em Maio de 2017, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da LITORAL WINES (LITORAL WINES, UNIPESSOAL LDA), com sede na Estrada Nacional n.º 1 Vale do Grou n.º 438 A 3750-064 Aguada de Cima, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 510 755 895, com o capital social de 5.000,00 € (euros), doravante designada por LITORAL WINES.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da LITORAL WINES implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja online da LITORAL WINES só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

Condições de Compra, Entrega e Devolução

1) Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja online da garrafeira LITORAL WINES apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham idade legal para tal, no seu país de residência (em caso de dúvida, contate-nos).

2) A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado na loja online da garrafeira LITORAL WINES, podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto entregue.

3) Todos os preços apresentados na loja online da garrafeira LITORAL WINES podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a rutura de stock.

4) Ao abrigo da atual legislação portuguesa, a garrafeira LITORAL WINES é obrigado a adicionar o valor de IVA às taxas legais de 6%, 13% e 23% consoante a categoria de produtos. Os preços apresentados na presença virtual da garrafeira LITORAL WINES incluem sempre IVA. O valor de IVA pode ser deduzido para empresas públicas ou privadas com registo legal num país da União Europeia.

5) Caso a garrafeira LITORAL WINES não possa fornecer a encomenda de um cliente em parte ou na totalidade para despacho imediato, o cliente será imediatamente contactado de modo a decidir-se o procedimento mais adequado para solucionar a situação.

6) As promoções especiais lançadas na loja online da garrafeira LITORAL WINES podem não se aplicar à loja física da garrafeira LITORAL WINES.

7) As encomendas da garrafeira LITORAL WINES são normalmente entregues pelos CTT, podendo ser entregues também por outras empresas, por distribuição própria ou serem levantadas na nossa loja.

Em geral, uma encomenda demora 24 a 48 horas/úteis a ser entregue em Portugal Continental, 3 dias úteis na Europa e entre 5 a 7 dias em outros locais (salvo exceções a que sejamos alheios, como por exemplo catástrofes naturais).

8) Todas as encomendas feitas através da loja online da garrafeira LITORAL WINES, e que o pagamento das quais não for liquidado dentro do prazo máximo de 5 dias, serão canceladas.

9) Todos os produtos enviados pela garrafeira LITORAL WINES devem ser examinados pelo cliente imediatamente aquando da sua receção. Caso seja detetada qualquer imperfeição ou dano no produto, o cliente deve devolvê-lo à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a garrafeira LITORAL WINES, que irá resolver prontamente o ocorrido.

10) Restituição dos artigos em bom estado, sem apresentar qualquer indicação de refrigeração, danos em rótulos, cápsulas, garrafas, estojos originais, entre outros;
Proceder à devolução dos artigos na/as caixa/as e espuma/as de proteção original/ais, de forma a garantir a segurança do envio;
A LITORAL WINES não aceita a devolução de artigos após abertura dos mesmos (salvo problemas com o produto em que o mesmo deverá ser encaminhado para a nossa loja de forma a serem realizados testes de qualidade);
Todos os artigos serão verificados à chegada pelo nosso serviço de controlo de qualidade e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução, caso contrário serão devolvidos ao destinatário.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas de qualidade, a LITORAL WINES agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Consumidor.

A LITORAL WINES reserva-se ao direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

11) Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos através de Multibanco sem a indicação do NIB/IBAN, o reembolso será efetuado para o NIB/IBAN que será fornecido posteriormente pelo Consumidor.

Caso o Consumidor pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito, entrar em contacto com a LITORAL WINES no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a LITORAL WINES foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

12) A garrafeira LITORAL WINES não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permite a entrada de bebidas alcoólicas - sendo da responsabilidade do cliente a apreensão da respetiva encomenda. Em caso da devolução dos produtos a garrafeira LITORAL WINES restituirá apenas o montante da mercadoria. Em caso de dúvidas, contacte-nos antes de encomendar.

13) A garrafeira LITORAL WINES reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

14) Todos os artigos devem ser devolvidos para a seguinte morada:
LITORAL WINES
Estrada Nacional n.º 1
Vale do Grou n.º 438 A
3750-064 Aguada de Cima

15) A garrafeira LITORAL WINES reserva o direito de anular encomendas que originem valores incorretos por erros informáticos, devolvendo os valores pagos de imediato aos compradores.

Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em nos contatar: geral@litoralwines.com

Informações Pertinentes:

  1. Aquando da recepção, se a sua encomenda não estiver em condições deverá devolvê-la de imediato ao transportador, para que seja dado início ao processo de reposição da mesma.

  2. A LITORAL WINES encontra-se neste momento a fazer envios para os seguintes países: Áustria, Bélgica, Dinamarca, França I, França II (Córsega), Alemanha, Itália, Luxemburgo, Holanda, Polónia, Espanha e Républica Checa. Os envios para o Reino Unido encontram-se temporariamente cancelados. Caso o país para o qual pretende efectuar o seu pedido não se encontrar disponível na nossa lista, contacto-nos através do e-mail geral@litoralwines.com ou através do número +351234625065

  3. O consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo cujo nome, contactos e endereço dos sítios online na Internet consta da lista de entidades depositada junto da Direção do Consumidor. Para mais informações consultar Portal do Consumidor: www.consumidor.pt ou http://ec.europa.eu/consumers/odr/